02 Perguntas Frequentes 03 Vantagens do EAD Termos e Condições

02 Perguntas Frequentes

1- Após o pagamento de minha Inscrição, quanto tempo demora para liberarem meu acesso?

R: Após a confirmação do pagamento, via boleto o prazo é de 01 a 2 dias úteis e para pagamento via cartão a liberação ocorre geralmente em poucos minutos.

2 - A carga horária vem impressa no Certificado?

R: Sim. Além da Carga Horária especificada, o Certificado é emitido com o nome do Curso, Nome do aluno, e a Data de termino do mesmo.

3 - Como faço para acessar os Cursos?

R: Localize a opção "Entrar" ou "Área do aluno" no topo da pagina, clique em uma destas opções para visualizar os campos onde deverá preencher o “email" e a "senha” utilizados em seu cadastro. Após logar no site você terá acesso a área do aluno onde poderá na opção "Cursos matriculados" visualizar os cursos que estiver realizando no site. Na área do aluno você também terá acesso aos seus certificados e suas faturas de pagamento.

4 - Como são emitidos os Certificados?

R: Os Certificados podem ser impressos ou salvos em PDF pelo aluno no proprio site, logo após conclusão do curso. Todo certificado emitido é registrado com um número único de verificação de autenticidade, garantindo a confiabilidade do mesmo.

5 - Esqueci a senha que cadastrei, o que faço?

R: Para recuperar sua senha, basta clicar no Link "Esqueci minha senha", localizado na pagina da opção "área do aluno" no menu do site.

6 - Posso pedir uma segunda via do Certificado?

R: Sim. A qualquer momento será disponibilizada uma 2ª via de seu Certificado. Para isso, basta acessar sua "área do aluno" com os dados de seu cadastro e na opção "Certificados" terá acesso a todos os seus certificados já emitidos pelo sistema para salvar ou imprimir conforme desejar.

7 - O Curso é reconhecido pelo MEC?

R: O MEC somente reconhece cursos Técnicos, Graduação e Pós-Graduação. No nosso caso ofertamos Cursos Profissionalizantes que são válidos no Mercado de Trabalho, mas não necessitam de reconhecimento pelo MEC.

8 - Os Cursos tem validade?

R: Como qualquer outra Organização, temos que estar legalmente amparados para a execução de nossas atividades. Nossa Instituição ministra Cursos Profissionalizantes de Formação Continuada (Cursos Livres). Nossa base legal encontra-se no Decreto Federal nº 5.154, de 23 de Julho de 2004, Art. 1º e 3º e na Resolução do Conselho Nacional de Educação nº 04/99, Art 3º, Inciso II, que tratam da Educação Profissional. Esta base legal é impressa no Certificado.

9 - Os Cursos são a distância?

R: Sim. Nossos Cursos são disponibilizados no método EAD (Ensino à Distância). Você estuda todo o Conteúdo online.

10 - Os Certificados dos cursos são aceitos em concursos públicos?

R: Sim. Os Certificados podem ser aceitos em Concursos Públicos na Esfera Municipal, Estadual e Federal. Verifique no Edital as exigências dos Títulos.

11 - Os certificados são válidos em todo o Brasil?

R: Sim. Todos os Certificados são emitidos com o Número de Registro para validar o Certificado e são emitidos de acordo com o Decreto nº 5.154 de 23 de Julho de 2004 (LDB), que gera total seriedade e veracidade ao Documento.

12 - Os Certificados têm validade de curso técnico, graduação ou pós-graduação?

R: Não, para ter validade de curso técnico, o curso tem de ser aprovado pelo Conselho de Educação de seu Estado. No nosso caso, ofertamos apenas Cursos Livres e Profissionalizantes, que não necessitam de reconhecimento.

13 - Posso fazer Cursos de áreas diferentes?

R: Sim, para isso deverá se matricular no Curso desejado e iniciá-lo. Não há nenhuma restrição para isso, podendo se matricular em quantos cursos desejar e em qualquer área.

14 - Quais as formas de pagamento oferecidas?

R: Você pode pagar através de Boleto Bancário, Debito em Conta e Cartão de Crédito.

03 Vantagens do EAD

Algumas Vantagens do EAD:

1) Custo reduzido em Relação aos Programas Presenciais:

- Elimina os custos com instalações físicas;
- Elimina os custos operacionais;
- Atende, ao mesmo tempo, uma grande quantidade de alunos.

2) Flexibilidade e Mobilidade:

- O Aluno estuda onde quiser e quando quiser;
- Quebra de barreiras geográficas: acessibilidade a cursos que não existem em determinadas regiões ou países;
- O Aluno organiza seu tempo de aprendizagem e estuda de acordo com a sua disponibilidade;
- Atende a um público-alvo diversificado por não exigir uma formação básica, bastando apenas ser alfabetizado;

3) O método de ensino do EAD possui o mesmo potencial do ensino presencial:

Os alunos que estudam pelo método de EAD têm mostrado melhor desempenho do que os alunos de cursos profissionalizantes presenciais em diversas avaliações;

Termos e Condições

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS NA MODALIDADE DE ENSINO A DISTÂNCIA

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

CONTRATANTE (ALUNO): Pessoa física que efetua cadastro e matrícula na plataforma Mancredi Cursos, identificada pelos dados fornecidos no momento da inscrição (nome, CPF, e-mail, telefone, endereço e login de acesso), doravante denominada ALUNO ou CLIENTE.

CONTRATADA:
CDMIX SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, nome fantasia Mancredi Cursos, inscrita no CNPJ sob nº 09.505.829/0001-10, com sede na rua Maria de Jesus C. Santos - Paulínia-SP, mantenedora do site https://cursos.mancredi.com.br e de suas eventuais páginas associadas (landing pages, hotsites e subdomínios), doravante denominada CONTRATADA.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e contratado o presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais na Modalidade de Ensino a Distância (EAD), regido pelas disposições legais aplicáveis, em especial:

Constituição Federal (art. 206 e 209);
Código Civil (Lei nº 10.406/2002);
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996);
Lei de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018);
e demais normas pertinentes.

1. DO OBJETO

Cláusula 1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais à distância, por meio da plataforma digital da CONTRATADA, consistindo na disponibilização de cursos, treinamentos e formações em ambiente virtual de aprendizagem.

Parágrafo único. A contratação implica plena ciência e concordância com o conteúdo deste contrato, do regulamento interno e das políticas da CONTRATADA.

2. DO ACESSO AOS CURSOS E CONTEÚDOS

Cláusula 2. Os cursos contratados estarão disponíveis na conta do ALUNO durante o período de vigência do plano adquirido, conforme descrito na oferta. Após o término do prazo, o acesso será automaticamente bloqueado, salvo renovação do plano.

§1º Durante a vigência do acesso, o ALUNO poderá visualizar os conteúdos quantas vezes desejar.
§2º Findo o prazo, para novo acesso, será necessária nova contratação.

3. DO FORMATO DOS CURSOS

Cláusula 3. Todos os cursos são disponibilizados exclusivamente no formato online, através de vídeos, slides e materiais digitais hospedados na plataforma Mancredi Cursos, não havendo comercialização de conteúdos em DVD, pen drive ou mídia física.

4. DAS RESPONSABILIDADES DO ALUNO

Cláusula 4. É responsabilidade do ALUNO verificar previamente as informações, conteúdos, carga horária e requisitos técnicos de cada curso antes da aquisição.

Cláusula 5. O ALUNO deve utilizar softwares ou sistemas compatíveis com as versões ensinadas, não cabendo à CONTRATADA prestar suporte técnico sobre os programas utilizados nos cursos.

5. DA CERTIFICAÇÃO

Cláusula 6. O ALUNO poderá emitir certificado digital em formato PDF após a conclusão integral do curso e/ou aprovação em avaliação final, conforme aplicável.

§1º O nome exibido no certificado será o informado no cadastro, sendo responsabilidade exclusiva do ALUNO a correção de seus dados.
§2º Os certificados possuem código único para validação pública no site da CONTRATADA.
§3º Em caso de cancelamento, estorno ou fraude, o certificado será automaticamente invalidado.

6. DAS FORMAS DE PAGAMENTO

Cláusula 7. O pagamento poderá ser realizado via cartão de crédito, boleto bancário, PIX ou outros meios disponibilizados.
§1º A CONTRATADA não armazena dados sensíveis de pagamento, ficando tais informações sob responsabilidade das intermediadoras financeiras certificadas.

7. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Cláusula 8. O ALUNO poderá cancelar sua matrícula em até 7 (sete) dias corridos a contar da data de aprovação do pagamento, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

8. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

Cláusula 9. A CONTRATADA é a controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito deste contrato, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

§1º – Dados coletados: nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, dados de acesso à plataforma, e eventualmente dados de pagamento (armazenados de forma indireta via intermediadores).
§2º – Finalidade: execução do contrato, emissão de certificados, comunicações institucionais, suporte técnico e envio de informações sobre cursos e promoções (com possibilidade de opt-out a qualquer momento).
§3º – Compartilhamento: os dados poderão ser compartilhados apenas com provedores de pagamento, hospedagem e suporte técnico, observando o princípio da minimização e segurança da informação.
§4º – Direitos do titular: o ALUNO poderá, a qualquer tempo, solicitar:

confirmação da existência de tratamento de dados;
acesso, correção, atualização ou exclusão de dados pessoais;
portabilidade;
revogação do consentimento.

As solicitações poderão ser feitas pelo e-mail: privacidade@mancredicursos.com.br

§5º – Segurança da informação: a CONTRATADA adota medidas técnicas e organizacionais adequadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição.

§6º – Retenção: os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades contratuais, legais ou regulatórias.

9. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Cláusula 10. Todo o conteúdo disponibilizado nos cursos (vídeos, textos, slides, apostilas, imagens e áudios) é protegido por direitos autorais, sendo vedado ao ALUNO copiar, distribuir, gravar, reproduzir ou comercializar, sob pena de infração à Lei nº 9.610/98 e ao art. 184 do Código Penal.

10. DAS PROMOÇÕES E PLANOS

Cláusula 11. A CONTRATADA poderá oferecer promoções, descontos e cupons a qualquer tempo, sem aviso prévio, não sendo os benefícios cumulativos.

11. DAS GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

Cláusula 12. Os serviços são fornecidos “no estado em que se encontram”, podendo haver interrupções temporárias por manutenção, atualizações ou falhas externas.

§1º A CONTRATADA não se responsabiliza por falhas na conexão de internet, configurações de equipamento ou limitações técnicas do usuário.
§2º Nenhuma cláusula deste contrato exclui direitos irrenunciáveis do consumidor garantidos por lei.

12. DO FORO

Cláusula 13. Fica eleito o Foro da Comarca de Paulínia – SP para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justos e contratados, as partes aceitam integralmente os termos acima, formalizando a adesão eletrônica ao presente instrumento.

CDMIX SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA – Mancredi Cursos
CNPJ: 09.505.829/0001-10
Site: https://cursos.mancredi.com.br
E-mail para contato e privacidade: contato@mancredi.com.br